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Calculo Judicial Online
Artigo ·
há 5 anos
6 Sites para cálculo judicial online e cálculos de débitos judiciais gratuitos
O cálculo de débitos judiciais é uma das ferramentas no processo judicial no sentido de fundamentar a inicial do pedido e também na hora de encerrar o processo na fase de liquidação de sentença. Por...
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Pedro Rafael de Moura Meireles
Artigo ·
há 5 anos
Advogado(a), como é que se conta o prazo prescricional no processo ético disciplinar da OAB?
Advogado (a), você sabe contar o prazo prescricional do processo disciplinar na OAB? Há tanta dúvida que a OAB editou súmula sobre prescrição e, mesmo assim, muitos (as) colegas ainda não sabem...
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Orlando Alves
Artigo ·
há 6 anos
Prescrição da Ação de Execução fiscal
A decadência e a prescrição no direito são temas relevantes, especialmente na seara tributária, isto porque pode significar a impossibilidade de ação executiva do Estado em face do contribuinte. A...
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